Veículos fazendo transporte clandestino de passageiros são apreendidos em operação

Com o intuito de coibir o transporte clandestino de passageiros, uma megaoperação envolvendo órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além das forças de segurança do Estado, foi desencadeada nesta terça-feira (12). A ação aconteceu na esfera municipal, intermunicipal e interestadual.

Segundo a assessoria de Comunicação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas, “os agentes de apoio da Arsal, que diariamente já fazem a fiscalização em postos fixos e volantes espalhados por todo o Estado, apreenderam três veículos clandestinos na BR-104, próximo à cidade de Rio Largo”.

Na operação “foram apreendidas uma van particular saindo de Maceió com destino a Garanhuns (PE) e uma doblô vinda de Canhotinho (PE) para Maceió (transporte interestadual), além de uma doblô (taxi) fazendo lotação irregular de passageiros de Messias para Maceió (transporte intermunicipal)”, informou a Ascom.

A operação foi realizada em pontos estratégicos da capital e Região Metropolitana, onde frequentemente são registrados casos de motoristas particulares, convencionais e complementares fazendo o transporte de passageiros de forma clandestina. Os Batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Policial Rodoviário (BPRv), além do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) dão suporte às abordagens.

O coordenador de Fiscalização da Arsal, Márcio Gouveia, comentou que a ação conjunta é resultado de todo um trabalho de inteligência iniciado há algumas semanas para detectar os principais pontos onde a ação de clandestinos é mais frequente. “Temos a informação de que pessoas estão sendo pagas para arrumar passageiros para empresas e motoristas clandestinos, principalmente no Terminal Rodoviário. Essa operação, que não tem hora e dia para acabar, visa combater essa e outras irregularidades”, disse.

O diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, destacou a importância da operação para a segurança dos usuários dos transportes municipais, intermunicipais ou interestaduais. “Os veículos clandestinos não oferecem segurança nenhuma; na maioria das vezes, os carros estão sem vistoria e os motoristas inabilitados para o serviço, colocando em risco a vida dos passageiros”, falou Medeiros

Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia Especializada da Polícia Civil. Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo.

12/11/2019

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